A divulgação do Disque 100 em eventos esportivos e em espaços destinados ao ensino e à prática de esportes ainda não foi transformada em regra em Manaus. A medida está prevista em um projeto de lei do vereador Saimon Bessa (União Brasil), aprovado em primeira discussão no início de outubro e ainda pendente de análise pelas comissões competentes da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Bessa defendeu o avanço da proposta durante pronunciamento na tribuna da Câmara nesta terça-feira (3 de novembro). O Disque 100 é um canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos. Segundo o parlamentar, a divulgação do serviço em ambientes esportivos pode facilitar o acesso à informação e incentivar a comunicação de possíveis casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Tramitação ainda não foi concluída
Depois da avaliação pelas comissões, o projeto deverá retornar ao plenário para uma segunda votação. Somente se for aprovado de forma definitiva pelo Legislativo municipal será encaminhado para apreciação do Poder Executivo. Até a etapa descrita pela Câmara, portanto, não há aplicação da medida como obrigação para eventos ou locais de prática esportiva.
O vereador pediu mais agilidade no andamento da matéria. A proposta, conforme apresentada por Bessa, busca ampliar os mecanismos de proteção no ambiente esportivo por meio da divulgação de um canal já utilizado para receber denúncias de violações de direitos humanos.
Estimativa foi citada durante discurso
Durante o pronunciamento, Bessa mencionou uma reportagem que, de acordo com ele, apontava cerca de 142 crianças aliciadas diariamente em situações relacionadas ao meio esportivo. O parlamentar afirmou que teria lido uma matéria com essa informação e atribuiu os casos à atuação de profissionais mal capacitados e de “pessoas doentes”. Na mesma declaração, ressaltou que não pretendia generalizar e disse que há professores e instrutores que cuidam adequadamente das crianças.
“Precisamos garantir que nossas crianças tenham ambientes seguros para praticar esportes. A divulgação do Disque 100 é uma medida simples, mas que pode ajudar a romper o silêncio e facilitar as denúncias. Por isso, queremos que esse projeto avance o quanto antes”, declarou o vereador.
Informações ainda não detalhadas
Ao apresentar a estimativa de 142 casos diários, Bessa não informou, na divulgação, a origem completa da reportagem, o período a que o dado se refere ou a metodologia usada para chegar ao número. A proposta também foi divulgada sem prazo para a análise das comissões, para a segunda votação ou para eventual implementação da medida caso seja aprovada.
A ausência dessas informações não altera o estágio formal do projeto: a matéria foi aprovada apenas em primeira discussão e ainda depende de novas etapas legislativas. A efetivação da divulgação do Disque 100 em eventos e espaços esportivos dependerá, portanto, da conclusão da tramitação e da apreciação do Poder Executivo.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Paulo César Pantoja/Assessoria
