O Projeto de Lei nº 539/2026, apresentado pelo vereador Raiff Matos (PL), prevê que estudantes, pais e responsáveis da rede municipal de Manaus tenham acesso digital e em tempo real a informações da vida escolar. A consulta seria feita por plataforma ou aplicativo, com autenticação individual por login e senha, sem retirar das famílias a possibilidade de buscar atendimento presencial e documentos físicos.
A proposta foi deliberada em plenário na Câmara Municipal de Manaus e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O procedimento indica que a matéria ainda passa por análise legislativa e não corresponde à disponibilização imediata de um aplicativo ou sistema nas escolas.
Consulta individual e proteção de dados
Entre os recursos listados no projeto estão o boletim eletrônico, o registro diário de presença e ausência, o calendário escolar, o cronograma de avaliações, os avisos das unidades de ensino e conteúdos pedagógicos. O texto estabelece que o acesso seja gratuito e individualizado para estudantes, pais e responsáveis.
A autenticação por login e senha é prevista como forma de restringir a consulta às pessoas autorizadas. O projeto também determina o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta, porém, não detalha na divulgação quais seriam os procedimentos técnicos de implementação do sistema, nem apresenta prazo para que a ferramenta comece a funcionar.
O vereador afirma que a iniciativa busca atender famílias que enfrentam longas jornadas de trabalho e dificuldades de deslocamento até as unidades de ensino. Segundo Raiff Matos, a tecnologia permitiria acompanhar a rotina escolar mesmo quando os responsáveis não conseguem comparecer regularmente à escola.
“Hoje, muitos pais passam o dia trabalhando e não conseguem estar na escola com a frequência que gostariam. A tecnologia pode encurtar essa distância. O pai pode estar no trabalho e saber se o filho foi à aula, acompanhar uma nota ou receber um aviso importante da escola”, afirmou.
Frequência como alerta para as famílias
Na justificativa da proposta, o acompanhamento da presença aparece como uma das principais finalidades do acesso digital. A consulta rápida a uma falta, de acordo com o vereador, permitiria que a família verificasse o que ocorreu com o estudante e identificasse eventuais dificuldades relacionadas à frequência ou ao rendimento.
Raiff Matos também associa os alertas a uma forma de prevenção. Para ele, os responsáveis podem imaginar que o filho está em sala de aula sem ter confirmação imediata, enquanto uma notificação sobre ausência poderia permitir uma reação mais rápida.
“Uma mãe pode deixar o filho para ir à escola e imaginar que ele está em sala de aula. Se houver uma falta, essa informação precisa chegar rápido. É uma forma de dar mais segurança às famílias e permitir que os pais estejam presentes mesmo quando não conseguem estar fisicamente na escola”, explicou.
Alternativa fora do meio digital
Embora o projeto priorize a consulta por meio eletrônico, o texto não elimina os canais tradicionais. O atendimento presencial e a entrega de documentos físicos seriam mantidos para famílias sem acesso à internet ou que prefiram acompanhar a vida escolar por esse formato.
A manutenção dessas alternativas é apresentada na proposta como uma forma de preservar a participação das famílias que não utilizam ferramentas digitais. O vereador resume esse entendimento ao afirmar que a tecnologia deve facilitar a participação dos pais, e não substituí-la.
Além de ainda depender da análise da CCJR, a proposta não informa, na divulgação feita pela Câmara, estimativa de custos, órgão responsável pela execução ou metas para medir os resultados do sistema. Também não há indicação de prazo para implantação. Assim, os benefícios mencionados pelo parlamentar permanecem como objetivos do projeto, e não como resultados já verificados na rede municipal.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Ney Fabio/Assessoria
