A tramitação do orçamento de Manaus para 2027 deverá avançar para a fase de apresentação de emendas após um treinamento previsto para 5 de novembro. A atividade foi mencionada durante audiência pública da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal, que reuniu a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2027 a 2029.
Enviada pelo Executivo Municipal, a LOA estima receitas e despesas de R$ 12,47 bilhões para o próximo ano. O projeto ainda está em análise no Legislativo, e a previsão apresentada na audiência é de que a votação definitiva seja concluída em dezembro.
Orçamento e planejamento plurianual
Realizada na quinta-feira (22 de outubro), na sala de comissões da Câmara, a reunião contou com vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semef). A equipe técnica da secretaria apresentou informações sobre o planejamento financeiro e a distribuição prevista dos recursos entre as áreas da administração.
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, afirmou que o encontro serviu para apresentar os dois projetos em tramitação. Segundo ela, a proposta orçamentária prevê maior volume de recursos para educação, saúde e urbanismo.
A LOA estima as receitas municipais e define a previsão de distribuição dos recursos entre secretarias e órgãos públicos. Já o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para um período de quatro anos. A revisão discutida na audiência abrange os exercícios de 2027 a 2029.
Acompanhamento da arrecadação
O presidente da comissão, vereador Marcelo Serafim (PSB), disse que a audiência marcou o início das discussões sobre o orçamento do próximo ano. Ele também defendeu o acompanhamento da arrecadação municipal diante da frustração de receitas registrada no orçamento de 2026.
“A LOA começa exatamente com essa audiência pública, onde a Secretaria Municipal de Finanças vem explicar o orçamento. Nós teremos um orçamento de praticamente R$ 12,5 bilhões para o próximo ano”, afirmou o parlamentar.
Serafim também citou o acompanhamento das etapas de tramitação e a possibilidade de apresentação de emendas pelos vereadores. O treinamento dos gabinetes parlamentares, previsto para 5 de novembro, deverá tratar das regras para propor alterações no projeto.
Durante a reunião, o vereador Kennedy Marques (MDB) ressaltou a importância do acompanhamento do orçamento pelo Legislativo. Ele relacionou esse trabalho à necessidade de manter o equilíbrio fiscal e garantir o funcionamento das secretarias municipais e a continuidade dos serviços públicos.
Proposta ainda não define execução
Os dados apresentados correspondem a uma previsão orçamentária e a uma etapa de planejamento, não a despesas já executadas. A divulgação da Câmara informa o valor global estimado e cita educação, saúde e urbanismo como áreas com maior volume previsto, mas não detalha os valores individualizados por setor nem as metas específicas da revisão do PPA.
Também não há, nessa apresentação, informação sobre alterações que poderão ser incorporadas pelos vereadores ou sobre a resposta do Executivo a eventuais emendas. Esses pontos dependem do andamento da tramitação, que deve incluir o treinamento de novembro e a votação final estimada para dezembro.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
