Câmara debate como o alcance de mensagens ofensivas deve ser tratado pelo Código Penal
Projeto em análise na Câmara dos Deputados discute o tratamento penal de mensagens ofensivas que são compartilhadas nas redes sociais. A proposta aborda a possibilidade de considerar a nova divulgação da ofensa na apuração da responsabilidade por crimes contra a honra.


















