O vereador Luis Mitoso (MDB) questionou, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a diferença entre a classificação indicativa atribuída ao programa “Record Kids — Desenhos Bíblicos” e a aplicada a outras manifestações culturais. A atração passou de livre para não recomendada para menores de 12 anos, segundo a manifestação apresentada nesta terça-feira (3 de novembro).
Como comparação, o parlamentar mencionou transmissões do Carnaval pela televisão e por plataformas de streaming, que, de acordo com ele, recebem classificação indicativa de 10 anos. Para Mitoso, a análise de conteúdos voltados a crianças e adolescentes deve utilizar os mesmos parâmetros de proteção, independentemente da natureza da produção.
Pedido por fundamentos técnicos
O vereador atribuiu a alteração da faixa etária a uma avaliação do Ministério da Justiça, que teria indicado os descritores “atos criminosos”, “drogas lícitas”, “violência” e “estigma ou preconceito”. Ele solicitou ao Governo Federal a apresentação dos fundamentos técnicos considerados na decisão.
O pedido também inclui a identificação dos episódios e das cenas que teriam motivado a mudança. A programação reúne desenhos animados baseados em histórias bíblicas, ensinamentos cristãos e passagens da vida de Jesus Cristo.
“Eu sou cristão. Tenho minha fé em Jesus Cristo e acredito que nossas crianças precisam crescer conhecendo princípios como amor, honestidade, respeito, obediência, perdão e temor a Deus”, declarou Mitoso.
Proteção infantil
Na avaliação do parlamentar, a classificação indicativa é necessária para proteger crianças e adolescentes. Ele afirmou, porém, que o procedimento deve seguir critérios transparentes, coerentes, técnicos, proporcionais e justos.
“Não estou defendendo que nenhum conteúdo audiovisual esteja livre de avaliação. A proteção das crianças é fundamental. Mas essa avaliação precisa ser coerente, técnica, transparente e, acima de tudo, justa”, afirmou.
Mitoso também defendeu que sejam observados os mesmos critérios em produções que contenham nudez adulta, simulações de atos sexuais, apresentações erotizadas e materiais considerados inadequados ao público infantil. No pronunciamento, cobrou ainda fiscalização contra a adultização e a sexualização precoce de crianças.
“Não pode haver dois pesos e duas medidas. Não pode existir uma régua para avaliar aquilo que apresenta valores cristãos e outra para avaliar manifestações culturais de qualquer outra natureza. Não estamos solicitando privilégios para os cristãos. Estamos exigindo respeito”, declarou.
O que foi apresentado
A divulgação vinculada ao vereador registra um pedido de esclarecimentos e de acesso aos fundamentos da decisão, mas não informa prazo para eventual resposta do Governo Federal, nem apresenta os episódios ou as cenas usados na avaliação. Também não há, no conteúdo divulgado, resultado de uma revisão da classificação ou manifestação do Ministério da Justiça sobre os questionamentos.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Arquivo-CMM/Dicom
