Pedidos de esclarecimentos ao Governo do Amazonas e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública foram apresentados durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na terça-feira (3 de novembro). As manifestações trataram da suspensão temporária do passe livre para estudantes da rede estadual e da mudança na classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos.
Na mesma sessão, os vereadores Saimon Bessa (União Brasil) e Sérgio Baré (PRD) defenderam, respectivamente, ações de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes e maior valorização dos profissionais de fisioterapia.
Passe estudantil
O vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde) levou à tribuna a interrupção temporária do passe livre para alunos da rede estadual. Segundo as informações apresentadas na Câmara, estudantes receberam notificações sobre a suspensão pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus na segunda-feira (2).
A medida, conforme o conteúdo divulgado pela CMM, atinge os estudantes da rede estadual. Para os alunos da rede municipal, o benefício continuava funcionando, com os pagamentos da Prefeitura de Manaus regularizados e a gratuidade mantida para estudantes até o 9º ano do ensino fundamental.
O comunicado foi enviado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), cinco dias depois de a entidade afirmar que a continuidade do passe estava ameaçada por um impasse financeiro entre as empresas de transporte coletivo e o Governo do Amazonas.
Jaildo Oliveira cobrou transparência do governo estadual sobre os pagamentos e pediu a apresentação dos comprovantes de repasse. “Diante da notícia de que o passe livre estudantil foi suspenso temporariamente, cobro que o Governo do Estado cumpra sua obrigação constitucional”, afirmou. Para o vereador, a interrupção poderia prejudicar a frequência dos alunos e afetar também os pais.
Classificação indicativa
O vereador Mitoso (MDB) questionou a alteração da classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido nas manhãs de domingo pela TV Record. A atração, que apresenta a série Histórias Animadas do Novo e do Antigo Testamento, passou de classificação livre para não recomendada para menores de 12 anos.
De acordo com a divulgação da Câmara, a mudança foi formalizada em despacho do Ministério da Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial da União. Mitoso pediu que o órgão apresente as cenas consideradas na decisão e explique os critérios técnicos utilizados.
“Se existem cenas específicas que justificam essa classificação, que o Ministério da Justiça apresente quais são. Que mostre os episódios, identifique as cenas e explique tecnicamente por que histórias bíblicas voltadas ao público infantil receberam essas recomendações, esses descritores”, declarou.
Prevenção e fisioterapia
Saimon Bessa defendeu o reforço das medidas de proteção contra a violência sexual de crianças e adolescentes. O vereador afirmou que muitas vítimas têm dificuldade para reconhecer situações de abuso e não sabem a quem recorrer para denunciar os agressores.
Durante o pronunciamento, Bessa citou um caso ocorrido na Flórida, nos Estados Unidos, e relacionou o episódio à necessidade de fortalecer ações preventivas em Manaus. Também mencionou situações de violência envolvendo profissionais que trabalhavam com crianças em atividades esportivas. Para ele, a divulgação de informações pode ajudar o público infantojuvenil a identificar situações de violência e buscar proteção.
Sérgio Baré, por sua vez, criticou um conteúdo humorístico que, segundo ele, desqualifica a atuação dos fisioterapeutas. O parlamentar afirmou que liberdade de expressão e humor não devem ser usados para disseminar desinformação ou desrespeitar profissionais da saúde.
Baré destacou a atuação dos fisioterapeutas no ambiente hospitalar, especialmente em unidades de terapia intensiva. Segundo o vereador, esses profissionais contribuem para preservar a capacidade física e motora dos pacientes, prevenir complicações durante a internação e gerenciar o suporte ventilatório.
Informações sobre os encaminhamentos
A divulgação da Câmara Municipal de Manaus registra as cobranças e os pedidos apresentados pelos vereadores, mas não informa prazos para respostas do Governo do Amazonas ou do Ministério da Justiça, nem eventual retorno dos órgãos aos questionamentos. Também não são detalhados, no conteúdo divulgado, os comprovantes de repasse solicitados por Jaildo Oliveira ou as cenas e justificativas técnicas requeridas por Mitoso.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
