A operação “Farma” iniciou uma série de fiscalizações em drogarias de diferentes zonas de Manaus para verificar o cumprimento de normas de defesa do consumidor. O trabalho é realizado pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), da Prefeitura de Manaus, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), e começou em 14 de outubro.
As equipes observam tanto as práticas comerciais dos estabelecimentos quanto os procedimentos adotados para coletar e tratar dados pessoais dos clientes. Entre os pontos analisados estão a concessão de descontos em medicamentos, a exposição de preços e as condições oferecidas ao consumidor para obter informações sobre os dados fornecidos.
Descontos e preços
Durante as visitas, os fiscais verificam se o fornecimento do CPF ou de outras informações pessoais é exigido para a obtenção de descontos. Também avaliam se os clientes conseguem consultar os preços de balcão sem a obrigação de realizar cadastro ou aderir a programas de fidelidade.
A ação dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta redes de farmácias e drogarias a não condicionarem os descontos à entrega de dados pessoais e prevê o acesso do consumidor aos preços de balcão sem cadastro obrigatório em programas de fidelidade.
Além desses procedimentos, a fiscalização confere a clareza das informações apresentadas nos estabelecimentos. A validade e a precificação dos produtos também fazem parte do roteiro, assim como a sinalização do atendimento prioritário e a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
Informações sobre dados coletados
Outro eixo da operação é a forma como as drogarias comunicam aos clientes quais dados são coletados e como essas informações são tratadas. As equipes verificam se existem mecanismos para que o consumidor consulte os dados armazenados e solicite que eles não sejam mantidos.
Os fiscais também observam se os estabelecimentos fornecem orientações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. A análise inclui a coleta de imagens e de dados biométricos, com atenção à possibilidade de o cliente recusar esse procedimento.
Segundo o defensor Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, algumas situações encontradas durante a fiscalização já motivaram notificações e autuações do Procon Manaus. Ele citou a ausência de mecanismos para consulta e solicitação de exclusão de dados, a falta de informações básicas sobre a legislação e a coleta de imagens e dados biométricos sem opção de recusa.
Gonçalves afirmou que a coleta de dados sensíveis envolve riscos relacionados a vazamentos e ao uso indevido das informações. A declaração foi feita ao apresentar os problemas identificados pelas equipes durante as visitas.
Orientação e medidas administrativas
De acordo com a Prefeitura de Manaus, a operação tem caráter orientativo, mas prevê o registro das ocorrências quando são encontradas irregularidades. Nesses casos, os fiscais estabelecem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, declarou que o trabalho busca informar os consumidores sobre seus direitos e orientar os estabelecimentos quanto às responsabilidades no atendimento. Ela também afirmou que a atuação deve considerar a autonomia e a privacidade dos clientes.
As fiscalizações tiveram novas visitas previstas para 15 de outubro, com continuidade da operação em drogarias da capital. A divulgação da Prefeitura não informa a quantidade de estabelecimentos vistoriados, o número de notificações ou autuações registradas nem os prazos específicos definidos para cada caso.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
