Dois projetos de lei analisados pela Câmara Municipal de Manaus foram aprovados em segunda discussão e seguirão para sanção do Executivo Municipal. As matérias tratam da instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos e da criação do Dia Municipal dos Agentes Funerários. Outras três propostas discutidas na mesma sessão ainda dependem de novas etapas nas comissões permanentes.
A votação ocorreu nesta quarta-feira (14 de outubro), durante sessão no Plenário Adriano Jorge. Os encaminhamentos envolveram projetos nas áreas de mobilidade elétrica, reconhecimento profissional, capacitação para moradores de comunidades próximas a obras, proteção de crianças e adolescentes e preservação de cursos d’água urbanos.
Projetos aprovados em segunda discussão
O Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em estacionamentos privados de uso coletivo e em estacionamentos públicos de Manaus. Segundo a Câmara, a proposta pretende ampliar a infraestrutura disponível e acompanhar a expansão do uso desses veículos na cidade.
A aprovação em segunda discussão encerra uma etapa da tramitação, mas não comprova a instalação imediata dos equipamentos. Na divulgação da Câmara, não foram detalhados prazo para a eventual implantação, estimativa de custos, critérios técnicos ou responsabilidade pela instalação e pela manutenção da estrutura. A execução da medida também depende da sanção do prefeito.
O segundo projeto aprovado foi o PL nº 289/2026, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB). O texto institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários, com celebração anual prevista para 17 de março. A matéria também será encaminhada para análise do Executivo Municipal.
Capacitação segue para outra comissão
Na sessão, os vereadores aprovaram parecer favorável da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda ao Projeto de Lei nº 196/2025, do vereador Eurico Tavares (PSD). A proposta incentiva a capacitação profissional de moradores de comunidades próximas a obras públicas.
O texto prevê a possibilidade de inclusão de cláusulas em editais de licitação e contratos administrativos. A intenção é estimular empresas responsáveis pela execução das obras a oferecer treinamentos básicos em atividades técnicas relacionadas à construção civil.
Com a aprovação do parecer, o projeto foi encaminhado à 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas. Esse avanço não representa aprovação definitiva nem demonstra que os treinamentos já estejam sendo oferecidos. A divulgação não informa metas, prazos ou quantidade de pessoas que poderiam ser atendidas pela proposta.
Proteção à infância e ecobarreira
O Projeto de Lei nº 496/2026, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), iniciou a tramitação na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A matéria estabelece a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em materiais de divulgação de eventos esportivos públicos e privados.
A regra proposta alcança eventos destinados ao público infantojuvenil ou que tenham a participação de crianças e adolescentes. O texto também prevê mensagens educativas acompanhadas do número do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Também foi encaminhado à CCJR o Projeto de Lei nº 232/2026, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB). A proposta cria o programa “Ecobarreira Comunitária”, voltado à redução do acúmulo de resíduos sólidos em igarapés e outros cursos d’água urbanos.
O projeto inclui ações de educação ambiental e incentivo à participação das comunidades na preservação dos recursos hídricos. Assim como a proposta sobre proteção à infância, ainda deverá passar pelas etapas regimentais de análise antes de eventual apreciação em plenário. A Câmara não detalhou, na divulgação, prazo de implantação, custos, responsáveis pela execução ou resultados esperados para o programa.
Com os encaminhamentos da sessão, dois projetos estão na etapa de sanção e três permanecem em análise nas comissões. Nenhuma das propostas que avançaram para as comissões foi apresentada como medida já executada.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
