A Câmara Municipal de Manaus aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei nº 741/2026, que prevê a reserva de até 5% das vagas de trabalho para egressos de programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi). A medida ainda depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.
Previsão em editais e contratos
De autoria do vereador Jander Lobato (PSD), a proposta determina que editais de licitação e contratos administrativos da administração pública municipal, direta e indireta, incluam uma cláusula de reserva de vagas. A regra se aplica aos serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.
Se sancionado, o projeto alcançará empresas contratadas para prestar esse tipo de serviço à Prefeitura de Manaus. Os beneficiários previstos são pessoas que concluíram programas socioeducacionais da Espi.
Segundo Jander Lobato, a iniciativa foi formulada após conversas com representantes da Prefeitura de Manaus. O vereador afirmou que a proposta pretende enfrentar a dificuldade de acesso ao primeiro emprego entre pessoas sem experiência profissional.
“Quando essa pessoa se forma e procura emprego, ela não tem experiência e, com isso, não consegue a oportunidade. O projeto surge para que 5% das vagas nas empresas que prestam serviços à Prefeitura de Manaus possam absorver esses jovens e dar a eles a oportunidade de trabalhar e adquirir experiência”, declarou.
Aplicação ainda não definida
A aprovação na Câmara representa uma etapa do processo legislativo, mas não confirma a aplicação imediata da reserva. O projeto segue para análise do prefeito de Manaus e, na divulgação da Câmara, não foram informados prazo para eventual implementação, custos ou responsáveis pela definição dos procedimentos de fiscalização e cumprimento da regra.
Outras propostas analisadas
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 374/2025, de autoria de Diego Afonso (União Brasil), que propõe a criação da Virada Inclusiva em Manaus. A iniciativa prevê atividades artísticas, culturais e esportivas voltadas à participação de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e múltipla. A matéria segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Também avançou o Projeto de Lei nº 430/2025, apresentado por Rodrigo Sá (Progressistas), sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e a regulamentação da circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre as faixas de rolamento. O texto prevê faixas específicas, identificadas por sinalização azul, condicionadas a estudos técnicos de viabilidade.
O parecer favorável e o projeto em primeira discussão foram aprovados. A proposta agora segue para segunda discussão.
Manifestações sobre as eleições
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares também fizeram manifestações sobre o resultado das eleições de 2026, incluindo a eleição de Omar Aziz (PSD) para o Governo do Amazonas. Os pronunciamentos trataram do cenário político estadual e das perspectivas para a próxima gestão.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
