Seis propostas analisadas pela Câmara Municipal de Manaus durante a sessão plenária de quarta-feira (28 de outubro) tiveram encaminhamentos diferentes. Os textos envolvem transporte público, sustentabilidade, saúde mental de servidores, proteção animal e prevenção ao câncer, mas nenhum dos avanços descritos corresponde, por si só, à execução imediata das medidas.
Transporte noturno ainda passa por comissão
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus nº 001/2025, apresentado pelo vereador Sérgio Baré (PRD), recebeu parecer favorável e foi enviado à Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
A proposta prevê que passageiros possam solicitar embarque ou desembarque fora dos pontos convencionais entre 21h e 5h. A possibilidade também seria aplicada a locais sem abrigo ou placa indicativa. Segundo o parlamentar, a medida busca evitar que usuários caminhem várias quadras entre o ponto de descida e o destino.
“Imagina, tem paradas de ônibus que o cidadão desce e anda uma, duas, três quadras até entrar na sua rua. E esse trajeto é perigoso muitas vezes. Então esse projeto visa exatamente isso, proteger a nossa sociedade”, disse Sérgio Baré.
Propostas ambientais e de saúde mental
O Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria de Rodrigo Sá (Progressistas), também teve parecer favorável aprovado. A matéria, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus, seguiu para a 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, depois de passar pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
De acordo com a proposta, o programa pretende estimular práticas produtivas ambientalmente responsáveis, inovação e competitividade de empresas que adotem medidas de proteção ao meio ambiente. Rodrigo Sá afirmou que a iniciativa poderá envolver incentivos, como um selo de sustentabilidade e outros benefícios, mas a divulgação não detalha quais seriam esses benefícios.
Na área de saúde mental, o Projeto de Lei nº 201/2026, do vereador Allan Campelo (Podemos), institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais. O texto prevê diretrizes voltadas à saúde mental, às condições de trabalho e à valorização dos profissionais da administração pública.
Após a aprovação do parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria foi encaminhada à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Medalha depende de promulgação
O Projeto de Resolução nº 019/2025, apresentado pelo vereador Aldenor Lima (União Brasil), foi aprovado em segunda discussão e seguirá para promulgação. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo.
A homenagem é destinada a reconhecer iniciativas nas áreas de saúde e bem-estar animal, além de ações de proteção e defesa dos direitos dos animais. Aldenor Lima disse que a medida pretende reconhecer pessoas que atuam em favor de animais.
“Essa medalha dá o reconhecimento aos protetores, às pessoas que dedicam a sua vida para os animais”, afirmou o vereador.
Projetos sobre câncer têm destinos distintos
O Projeto de Lei nº 259/2026, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), prevê a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero em Manaus. A matéria foi aprovada em plenário e encaminhada para sanção do prefeito.
A proposta é apresentada como forma de ampliar o acesso aos exames, facilitar a detecção precoce das doenças e contribuir para a redução da mortalidade feminina. A Câmara não informou, na divulgação, prazo para eventual implementação, estimativa de custos ou estrutura necessária para a execução do programa. O envio para sanção também não registra que a política já esteja em funcionamento.
Já o Projeto de Lei nº 051/2025, do vereador Coronel Rosses (PL), estabelece prioridade para a realização e a disponibilização de mamografias na rede municipal de saúde. O texto prevê a oferta anual do exame para mulheres a partir dos 40 anos e inclui pacientes de qualquer idade com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos suspeitos, conforme indicação médica.
O parecer favorável e a matéria em primeira discussão foram aprovados. Como houve uma emenda, o projeto retornará às comissões técnicas da Câmara. Segundo Coronel Rosses, os exames gratuitos ajudariam a identificar antecipadamente problemas que afetam mulheres no Amazonas e em Manaus.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
