As Certidões de Informação Técnica (CITs) emitidas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) são divididas em modalidades voltadas à consulta das condições urbanísticas de imóveis em Manaus. O documento pode apresentar informações técnicas gerais, dados sobre uso e ocupação do solo ou orientações específicas para o uso do terreno.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, 2.030 certidões foram expedidas entre janeiro e setembro de 2026. O resultado representa aumento de 4% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram emitidos 1.959 documentos. Em setembro deste ano, foram 221 CITs, contra 205 no mesmo mês do ano passado, variação de 8%.
Informações para o planejamento
A CIT reúne dados previstos na legislação urbanística e pode ser consultada antes da elaboração de projetos de construção, reforma, ampliação ou implantação de atividades comerciais e de serviços. O documento é destinado a proprietários de imóveis, profissionais técnicos, investidores e empreendedores que precisam verificar as condições aplicáveis a determinado lote.
Na certidão relacionada ao uso e à ocupação do solo, os usos permitidos são definidos conforme a localização do imóvel e o zoneamento correspondente. Entre as possibilidades indicadas estão atividades residenciais, comerciais, industriais ou de uso misto.
Também podem constar parâmetros como coeficiente de aproveitamento, número de pavimentos, recuos obrigatórios, taxa de ocupação e quantidade de vagas de estacionamento prevista para o local. Essas informações permitem consultar as regras urbanísticas antes da definição da utilização pretendida para o terreno.
Documento é informativo
A emissão da CIT não garante o direito de construir e o documento não possui prazo de validade. A certidão funciona como instrumento de consulta e não substitui as etapas necessárias para a execução de obras ou para a implantação de atividades.
Em declaração divulgada pela Prefeitura, a gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações do Implurb, engenheira Islane Rodrigues, afirmou que a certidão reúne informações sobre a viabilidade de uso e ocupação do solo e pode orientar o planejamento de empreendimentos. Segundo ela, o documento também auxilia etapas como a emissão do alvará de funcionamento e o licenciamento ambiental.
Dados necessários para solicitar
A análise considera principalmente a localização do lote e as informações apresentadas pelo requerente. Para identificar o imóvel, é necessário fornecer a inscrição imobiliária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o endereço e um croqui de localização.
O pedido também deve informar claramente quais atividades se pretende desenvolver no local. Quando aplicável, deve ser utilizada a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). A documentação exigida precisa corresponder à modalidade de certidão solicitada.
Entre janeiro de 2021 e setembro de 2026, o Implurb contabiliza mais de 13 mil CITs expedidas. A emissão segue as disposições da Lei Complementar nº 003/2014, que institui o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
