A decisão da Justiça Federal que determina a entrega da capivara Filó ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prevê que o animal passe por reabilitação e possa ser reintegrado à natureza. O vereador Aldenor Lima (União Brasil), porém, defendeu que o cumprimento da medida seja precedido por uma avaliação atualizada das condições de saúde, comportamento e bem-estar da capivara.
A sentença, proferida na terça-feira (13 de outubro), estabelece prazo de 30 dias para que Agenor Tupinambá entregue Filó ao órgão ambiental. Conforme a decisão citada pelo parlamentar, o destino indicado é o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Manaus.
Questionamentos sobre o acolhimento
A manifestação de Aldenor ocorreu na manhã desta quarta-feira (14 de outubro), durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Manaus. Presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets), ele afirmou que o Cetas apresenta estrutura precária e que o retorno da capivara ao local pode representar risco à vida do animal. Segundo o vereador, essa preocupação já teria sido apontada em decisão judicial anterior.
Médico-veterinário, Aldenor sustentou que decisões relacionadas à fauna silvestre devem considerar as condições efetivas dos espaços destinados ao acolhimento. Para ele, a segurança, a saúde e o bem-estar de Filó precisam ser priorizados na definição dos próximos procedimentos.
“A capivara Filó está saudável, circula livremente na natureza, inclusive, passa dias sem aparecer porque está vivendo instintivamente”, afirmou o parlamentar. Na avaliação dele, não estaria evidente que o bem-estar do animal seja a prioridade no caso.
Pedido de nova perícia
Outro ponto levantado por Aldenor foi a ausência de uma nova perícia judicial que avalie a situação atual da capivara antes da execução da sentença. O vereador disse que uma eventual nova avaliação deveria considerar tanto as condições do animal quanto a capacidade do local indicado para recebê-lo.
A divulgação atribuída ao parlamentar apresenta a ordem judicial, o prazo para a entrega e os argumentos usados para contestar o encaminhamento. Não informa, contudo, detalhes sobre eventual cronograma da reabilitação, critérios técnicos para uma possível reintegração à natureza, custos ou responsável pela realização de uma nova perícia. Também não registra manifestação do Ibama ou da Justiça Federal sobre os questionamentos apresentados por Aldenor. Essas lacunas delimitam o que está documentado na manifestação: há uma determinação judicial e um pedido político por reavaliação, mas não há, no conteúdo divulgado, comprovação de que a nova perícia tenha sido autorizada ou realizada.
Mobilização desde 2023
Aldenor afirmou acompanhar o caso desde 2023, quando participou de uma mobilização pela devolução de Filó ao ambiente em que vivia. Na ocasião, esteve no Cetas acompanhado da deputada estadual Joana Darc (União Brasil) e de profissionais habilitados para avaliar as condições do animal.
Ao recordar a mobilização, o vereador declarou que se coloca à disposição caso seja necessário realizar uma nova iniciativa. Ele também criticou o que considera uma prioridade inadequada do órgão ambiental, mencionando a retirada da capivara de seu habitat natural e o encaminhamento para um espaço de cativeiro.
O caso mantém em discussão os critérios para a destinação de animais silvestres, especialmente quanto à estrutura disponível para acolhimento, à reabilitação e à eventual reintegração à natureza. Até as informações apresentadas por Aldenor, a medida judicial continua prevendo a entrega de Filó ao Ibama dentro do prazo de 30 dias, enquanto o vereador defende uma análise técnica atualizada antes do encaminhamento.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Paulo Pascareli/Assessoria
