O vereador Zé Ricardo (PT) protocolou um total de 20 emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 281/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A apresentação das emendas do parlamentar ocorreu nesta sexta-feira (27), prazo estipulado para alterações no texto, e tem como objetivo garantir que o orçamento municipal do próximo ano esteja alinhado às reais necessidades da população de Manaus, com foco em saúde, educação, transporte público, infraestrutura e políticas sociais.
Segundo Zé Ricardo, as emendas representam um esforço concreto para tornar a cidade mais justa, inclusiva e desenvolvida. “O orçamento público precisa dialogar com as reais necessidades do povo. Essas emendas visam construir uma Manaus mais justa, inclusiva e com qualidade de vida para todos”, afirmou. O vereador ressalta que é preciso garantir investimentos estratégicos que impactam diretamente a vida das pessoas. “Não é possível planejar a cidade apenas olhando para números e metas burocráticas. Precisamos pensar em uma cidade mais humana, onde crianças tenham acesso à educação, idosos tenham cuidado, e todos possam circular com dignidade e segurança. Essas emendas são uma forma de fazer o orçamento refletir as verdadeiras prioridades do povo”, completou.
Dentre as propostas apresentadas está a emenda que ampliam a rede de Atenção Psicossocial (CAPS), que atualmente conta com apenas duas unidades e passaria para quatro, e a construção de Unidades Básicas de Saúde, aumentando de duas para quatro unidades. Também foi proposta a ampliação da rede de cobertura dos CRAS, de apenas uma unidade para cinco, além do aumento expressivo na oferta de vagas em creches da rede pública municipal, de 1.500 para 5.000 novas vagas.
Na área da educação básica, o parlamentar propôs a construção e ampliação da rede física escolar do Ensino Fundamental, aumentando a execução de projetos de 50% para 70%, além da ampliação de vagas em tempo integral no Ensino Fundamental, de 8.300 para 10.000.
No setor de infraestrutura, Zé Ricardo sugeriu a ampliação do programa “Asfalta Manaus”, passando de 80 para 100 quilômetros de vias recapeadas. Para o sistema de transporte, ele propõe a renovação da frota de ônibus coletivo, que hoje prevê apenas 50 novos veículos, para 200 ônibus novos. O parlamentar também propôs o fortalecimento do programa de coletas seletivas em todas as zonas da cidade de Manaus. No campo do desenvolvimento social, incluiu a implantação de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa em Manaus.
O vereador também apresentou emendas voltadas às áreas da Cultura, da Juventude, da população Indígena, da Economia Solidária e da Agricultura Familiar, como também uma emenda para o aumento real dos salários dos servidores municipais da saúde, da educação e de outras categorias, desde que respeitados os limites legais com despesa de pessoal. Também propôs a ampliação de vagas na Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos, de 1.000 para 2.000 vagas.
Zé Ricardo ainda acrescentou a obrigatoriedade de debates a cerca de possíveis empréstimos que a Prefeitura pretende fazer e sobre o PPA (Plano Plurianual).
As emendas agora seguem para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e poderão ser incluídas no texto final da LDO 2026, que será votado nas próximas semanas.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
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