Foi protocolado nesta terça-feira (24 de junho) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais no âmbito do Município de Manaus.
De acordo com o parlamentar, a proposta é uma antiga reivindicação da categoria e representa um passo importante na valorização dos profissionais da saúde e na garantia de um atendimento mais seguro e humanizado à população.
O vereador destaca que a medida não é privilégio nem favor, mas uma necessidade diante das condições a que esses profissionais estão expostos diariamente. A categoria enfrenta altas cargas de trabalho, riscos biológicos e químicos, sobrecarga emocional e física, baixos salários e, muitas vezes, falta de estrutura básica para o exercício da profissão. Isso tem gerado altos índices de adoecimento, afastamento e até abandono da carreira.
“Defender as 30 horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto à população. Estamos falando de segurança do paciente”, ressaltou Zé Ricardo.
Ele explica ainda que a regulamentação da jornada reduzida também tem respaldo jurídico e constitucional. “A Constituição Federal assegura os direitos trabalhistas aos profissionais da saúde, e leis como a nº 14.434/2022, que institui o Piso Nacional da Enfermagem, e a Emenda Constitucional nº 127/2022, que garante assistência financeira complementar da União para o pagamento do piso, demonstram que há base legal e viabilidade orçamentária para esse tipo de iniciativa”, afirmou.}
No plano nacional, mais de 10 estados e 100 municípios já adotaram a jornada de 30 horas, entre eles grandes capitais como Rio de Janeiro e Curitiba. No Amazonas, o município de Presidente Figueiredo implementou a jornada reduzida para a enfermagem desde 2022, servindo de exemplo para a capital.
Além de atender a uma demanda histórica da categoria, o projeto também contribui para a melhoria dos serviços de saúde pública, uma vez que profissionais menos sobrecarregados oferecem um cuidado mais seguro, eficiente e humanizado.
O vereador Zé Ricardo reforça que a luta pela valorização da enfermagem é também uma luta pela dignidade do SUS e pelo respeito ao cidadão manauara. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara Municipal.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
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