O Projeto de Lei 2307/2026 prevê que empresas com 20 ou mais funcionários realizem uma reunião de alinhamento com trabalhadoras que retornarem da licença-maternidade. O encontro deverá ocorrer, no mínimo, uma vez e terá como objetivo definir as atividades da empregada e comunicar mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não produz efeitos. Para entrar em vigor, a proposta terá de ser aprovada pelo Congresso e sancionada.
Medidas previstas para o retorno
Segundo o projeto, a entrevista de alinhamento deverá ocorrer quando a trabalhadora voltar ao emprego. A reunião deverá tratar das tarefas que serão desempenhadas e das alterações registradas na empresa enquanto ela esteve afastada pela licença-maternidade.
A proposta também estabelece que o cargo, a função e a jornada existentes antes da licença sejam mantidos no retorno. A mudança dessas condições seria admitida apenas em três situações: recomendação médica, pedido expresso da trabalhadora ou negociação coletiva.
Com isso, o texto organiza o retorno em duas frentes. A primeira envolve a comunicação sobre o período de afastamento e sobre eventuais mudanças na empresa. A segunda trata da continuidade das condições de trabalho que a empregada tinha antes da licença.
Justificativa apresentada pela autora
Na justificativa encaminhada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não é suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
O projeto busca ampliar a proteção no momento de retomada das atividades profissionais. A proposta também prevê a inclusão expressa da maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto, portanto, trata tanto dos procedimentos de retorno quanto da proteção contra condutas discriminatórias relacionadas à maternidade. As medidas, contudo, ainda dependem da tramitação legislativa.
Próximas etapas na Câmara
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Essa é a primeira etapa indicada para a análise da proposta.
Depois, o projeto deverá passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação nas comissões ainda poderá alterar o texto antes de uma eventual votação.
Enquanto não houver aprovação pelo Congresso e conclusão das demais etapas necessárias para a transformação em lei, as regras previstas no projeto não serão obrigatórias para as empresas.
As informações são da Agência Câmara de Notícias.
