O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 160/2025, que propõe a criação do Programa de Proteção e Educação Alimentar no Amazonas. O objetivo é incluir alimentos apropriados para crianças diabéticas no cardápio das escolas públicas estaduais e promover ações de educação alimentar e nutricional voltadas a estudantes de até 12 anos diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1 ou tipo 2.
De acordo com o texto do projeto, o programa busca garantir uma alimentação balanceada às crianças com diabetes, além de oferecer informações e orientações sobre o manejo da doença no ambiente escolar. A proposta prevê, ainda, a capacitação de professores, merendeiras e responsáveis, bem como a articulação com profissionais de saúde, como endocrinologistas e nutricionistas, a fim de promover um acompanhamento multidisciplinar.
A justificativa da proposta destaca que a diabetes é uma condição crônica que requer monitoramento contínuo, cuidados específicos com a alimentação e acesso a orientações técnicas. Segundo o parlamentar, o cenário socioeconômico do Amazonas, aliado às dificuldades de acesso a serviços de saúde e a uma alimentação adequada em algumas regiões, motiva a criação de políticas públicas voltadas ao tema.
“Nosso objetivo com o projeto é garantir que crianças com diabetes tenham acesso a uma alimentação adequada também no ambiente escolar, respeitando suas necessidades específicas e contribuindo para o controle da doença ao longo da infância”, afirmou o deputado Cristiano D’Angelo.
O PL também prevê a disseminação de informações sobre práticas alimentares saudáveis, com foco na prevenção de complicações relacionadas à doença. Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar e implementar o programa nas unidades escolares da rede estadual.
Educação Alimentar e Nutricional
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é compreendida como um campo de conhecimento que considera aspectos estruturais, sociais e culturais relacionados à alimentação, incluindo o modo de produção dos alimentos e os hábitos alimentares familiares e individuais.
A proposta fundamenta-se nas diretrizes da EAN, reconhecida pelo governo federal como uma ação estratégica para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada. Nesse contexto, o projeto visa promover mudanças sustentáveis nas práticas alimentares dentro e fora do ambiente escolar.
