No mês em que se intensificam as ações de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforça seu compromisso com a defesa dos direitos e da dignidade dos idosos no estado.
O Junho Violeta é dedicado à promoção do respeito, da proteção e da valorização da população idosa, e a Aleam, sob a presidência de Roberto Cidade, tem atuado de forma firme na criação de políticas públicas que assegurem uma vida mais segura e digna para essa parcela da população.
Entre as iniciativas do parlamentar, destacam-se a Lei nº 5.071/2020, que obriga os estabelecimentos hospitalares a afixarem cartazes, em suas dependências, informando os direitos dos idosos hospitalizados; e a Lei nº 5.477/2021, que também obriga os estabelecimentos comerciais, como supermercados e outros do gênero, a disponibilizar funcionários para, em caso de necessidade, auxiliarem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento a fim de realizarem compras.
“A proteção aos idosos deve ser uma prioridade do poder público. Precisamos garantir que envelhecer no Amazonas seja sinônimo de dignidade, segurança e respeito. O Junho Violeta é um lembrete importante de que a violência contra a pessoa idosa é uma realidade que deve ser enfrentada com responsabilidade, empatia e ação concreta”, destacou o parlamentar.
Saúde
O deputado-presidente também é autor da Lei nº 6.324/2023, que estabelece diretrizes de enfrentamento à doença de Alzheimer e enfermidades mentais no Amazonas.
“Cerca de dois milhões de brasileiros vivem com alguma forma de demência e, entre os idosos acima de 65 anos, o Alzheimer é a que prevalece. Nossa lei tem a intenção de facilitar o máximo possível o acompanhamento desse paciente, garantindo sua melhor condição de vida e que sua família tenha melhores meios para lidar com as limitações que essas doenças provocam”, ressaltou.
O presidente da Aleam também é autor da Lei nº 6.475/2023, que institui, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer; e ainda da Lei nº 6.535/2023, que autoriza a criação do Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e Pós-Climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Amazonas.
Coautoria
Cidade é coautor da Lei nº 6.001/2022, que determina que os laboratórios particulares ou conveniados à rede pública do Amazonas realizem a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas, tendo em vista as dificuldades de locomoção desses dois públicos.
E também da Lei nº 6.268/2023, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. “A população tem buscado o empreendedorismo como alternativa para uma vida mais ativa, especialmente após a aposentadoria. Temos de buscar mecanismos para incentivar o idoso a adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, com o objetivo de facilitar a criação e gerência de negócios”, destacou.
Campanha Junho Violeta
A iniciativa é voltada à educação da sociedade para os direitos da pessoa idosa, à denúncia de agressões e à valorização do envelhecimento digno.
Segundo dados do Disque 100, em 2024, o Brasil registrou mais de 48 mil denúncias de violência contra idosos — um número alarmante que representa apenas os casos oficialmente reportados.
Como denunciar
Disque 100 – Central Nacional de Denúncias de Violação dos Direitos Humanos
Delegacias comuns e especializadas
Creas e Cras municipais
Ministério Público
