Entrou em vigor a Lei nº 593/2025, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que proíbe o uso de verbas públicas municipais para a contratação de artistas cujas obras promovam violência, apologia ao crime ou sexualização excessiva. A proposta foi sancionada pelo Executivo no dia 11 de junho de 2025 e agora faz parte da legislação cultural da capital amazonense.
De acordo com a nova norma, antes da contratação de atrações artísticas com recursos da Prefeitura de Manaus, os membros do Conselho Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) deverão se reunir previamente para avaliar o conteúdo das obras dos artistas envolvidos, verificando se há ou não violação aos critérios estabelecidos pela lei.
O vereador Roberto Sabino destacou que a medida busca preservar os valores culturais e garantir responsabilidade no uso dos recursos públicos.
“Como vereador, tenho o sentimento de dever cumprido ao saber que os recursos da nossa cidade serão utilizados com mais responsabilidade. Não podemos permitir que obras que incentivem a violência ou a sexualidade sejam financiadas com dinheiro público. Essa é uma ação em defesa da sociedade e, principalmente, das nossas crianças e adolescentes, que estão cada vez mais expostos à banalização do crime e à hipersexualização”, afirmou.
O parlamentar reforçou ainda o papel da cultura na formação da sociedade.
“Defender o bem-estar coletivo é também garantir que os eventos promovidos com recursos públicos estejam alinhados com princípios de respeito, educação e desenvolvimento social. Esta lei representa um filtro necessário para proteger os valores que queremos para o futuro de Manaus”, completou Roberto Sabino.
A Lei nº 593/2025 já está em vigor e passa a nortear futuras contratações culturais realizadas pelo município.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
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