O crédito para abatimento do IPTU de 2027 em Manaus depende das notas fiscais consideradas elegíveis pelo programa municipal. Cada pessoa física pode acumular valor correspondente a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado por esses documentos e indicar, até 8 de dezembro, a inscrição imobiliária que receberá o desconto.
O saldo disponível pode reduzir em até 50% o valor do IPTU do ano seguinte, conforme a quantia acumulada e os critérios estabelecidos para a concessão. O limite máximo, portanto, não significa que todos os contribuintes terão metade do imposto abatida.
Quais notas entram no programa
A emissão de uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com o CPF do consumidor não garante automaticamente a formação de créditos. De acordo com as regras divulgadas pela Prefeitura de Manaus, não são válidos para essa finalidade os documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional ou por empresas com imunidade tributária.
Entre os exemplos de instituições imunes mencionados pela administração municipal estão algumas unidades de ensino. O cálculo considera apenas o ISS gerado pelas notas que se enquadram nas condições do programa.
Indicação do imóvel
O contribuinte que tiver saldo pode consultar o valor acumulado e escolher a inscrição imobiliária que será beneficiada. A indicação não precisa ser feita para um imóvel registrado em seu próprio nome: o crédito pode ser direcionado à propriedade de um familiar ou de outra pessoa.
Para que a solicitação seja aceita, a inscrição escolhida deve estar sem débitos vencidos na data da indicação. A regra vale independentemente de o imóvel pertencer ao contribuinte que reuniu os créditos ou a um terceiro.
O procedimento está disponível na página do programa Nota Fiscal de Serviço. No primeiro acesso, é necessário realizar um cadastro. Depois, o contribuinte deve verificar o saldo e selecionar a inscrição imobiliária que receberá o abatimento.
Prazo termina em 8 de dezembro
A indicação do imóvel deve ser concluída até 8 de dezembro. A Prefeitura de Manaus orienta que os contribuintes consultem os valores disponíveis e façam a escolha antes dos últimos dias do prazo.
Segundo Armínio Pontes, subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), o contribuinte pode escolher qual matrícula de IPTU deseja beneficiar. “Não precisa ser só a matrícula do imóvel dele, pode ser de uma mãe, de um irmão, de alguém que esteja precisando, ele dá um apoio também”, afirmou.
Nota Premiada
A Prefeitura também informa que os contribuintes cadastrados na campanha Nota Premiada podem concorrer a prêmios mensais de até R$ 40 mil. A pessoa pode ainda indicar uma instituição social para receber o mesmo valor, conforme a divulgação municipal.
O benefício do IPTU e a participação na campanha de prêmios estão relacionados ao cadastro e à solicitação de notas fiscais de serviço com CPF, mas seguem regras próprias. Para o abatimento do imposto, continuam valendo a elegibilidade do documento, o saldo formado, a indicação dentro do prazo e a inexistência de débitos vencidos na inscrição imobiliária escolhida.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
