A população do Amazonas conta agora com mais um instrumento de proteção aos direitos da pessoa idosa. Entrou em vigor a Lei nº 6.291/2023, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD), que institui o Serviço de Denúncia de Violência contra Pessoas Idosas via WhatsApp.
O canal será destinado exclusivamente ao recebimento de denúncias por mensagens de texto, vídeos ou fotos, com o objetivo de combater e punir práticas violentas cometidas contra idosos no estado.
“O WhatsApp é uma ferramenta acessível e amplamente utilizada pela população. Esta lei nasce da necessidade de facilitar o acesso à denúncia, especialmente para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade”, destacou o deputado Felipe Souza.
De acordo com o texto da lei, o serviço poderá receber denúncias tanto da própria vítima quanto de qualquer cidadão que presencie ou tenha conhecimento de situações de violência. A identidade do denunciante será mantida em sigilo absoluto, e os casos que envolvam vítimas com mais de 70 anos terão prioridade no atendimento.
Entre os tipos de violência passíveis de denúncia estão: negligência; abandono; violência física; violência psicológica ou emocional e violência financeira ou material.
“O respeito à pessoa idosa é uma responsabilidade coletiva. É preciso romper o silêncio que muitas vezes protege os agressores. Com esse canal direto e seguro, damos um passo importante no enfrentamento dessas práticas inaceitáveis”, afirmou Felipe Souza.
O número específico para o envio das denúncias será amplamente divulgado nos meios de comunicação e nos canais institucionais do Governo do Estado, a fim de garantir amplo acesso à população.
A nova lei está em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), reforçando os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e reafirmando o compromisso do poder público com sua proteção.
