A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Programa Educando pela Cultura da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, realizou na manhã desta sexta-feira (18/7), no auditório Sônia Barreto, palestra sobre os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema do encontro foi: “Uma Reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Uma Lei que é Instrumento de Garantia de Direitos e Deveres dos Jovens Cidadãos”.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou a importância do ECA na vida de crianças e adolescentes no Brasil ao longo das últimas três décadas e meia. Segundo ele, manter vivas as atividades educativas e de conscientização sobre o ECA, nas escolas e em espaços públicos, é essencial para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam compreendidos, valorizados e respeitados por toda a sociedade.
“É por meio do diálogo, da informação e da educação que conseguimos fortalecer uma cultura de respeito, dignidade e responsabilidade com nossas crianças e jovens. Ao incentivar essas ações, estamos investindo em cidadania, justiça social e no futuro do nosso Estado. Reafirmo meu compromisso em apoiar iniciativas que promovam o conhecimento e a efetivação do ECA, tanto no ambiente escolar quanto na sociedade como um todo”, declarou.
O palestrante convidado foi o professor adjunto e coordenador do curso noturno de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ademir Júnior. Ele abordou aspectos centrais do ECA e respondeu dúvidas dos alunos do 9º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Waldemiro Perez Lustoza, localizada no bairro da Compensa, zona Oeste de Manaus, sobre temas como bullying, homofobia, racismo, crimes cibernéticos e o papel do Conselho Tutelar.
“O objetivo da palestra é justamente falar sobre os 35 anos do ECA, apresentar alguns avanços importantes e refletir sobre o que ainda precisa ser melhorado. Observamos que a lei vem sendo implementada gradualmente, mas ainda vivemos em uma conjuntura na sociedade brasileira que não prioriza a infância em seu orçamento. Se analisarmos os dados sobre desigualdades sociais, veremos que crianças e adolescentes estão sempre mais vulneráveis em comparação aos adultos. Nesses 35 anos, ainda há muito a avançar no enfrentamento das desigualdades sociais”, afirmou.
Ademir Júnior é graduado em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB – 2013) e doutor em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele considerou fundamental a iniciativa da Aleam em levar a discussão do ECA para os estudantes da rede pública.
“É importante porque a Assembleia Legislativa precisa discutir e pautar a infância e a adolescência no Amazonas. Ao promover esse debate, estamos refletindo sobre a vida e os direitos das crianças e adolescentes”, destacou.
A coordenadora do Programa Educando pela Cultura, Jacy Braga, explicou que o objetivo da palestra foi orientar os estudantes sobre o ECA, que completa 35 anos em 2025.
“Queremos trazer os jovens para esse espaço, para que conheçam o Estatuto, entendam o que ele representa e a importância de saberem que a legislação não só protege, mas também pune infrações cometidas. Esse ‘guarda-chuva’ é um mecanismo que permite que eles caminhem protegidos dos crimes que possam sofrer”, alertou.
Para Mônica Tavares, aluna do 9º ano, a palestra foi importante para conhecer os direitos garantidos pelo ECA e esclarecer o papel do Conselho Tutelar.
“Eu achava que a função do Conselho Tutelar era apenas punir crianças e adolescentes. Não sabia que, na verdade, eles existem para resguardar nossos direitos e até intervir, se necessário, para proteger crianças e adolescentes”, comentou.
