De autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 440/2025, que institui a Campanha de Combate ao Assédio e à Violência Sexual contra crianças e adolescentes em locais de prática desportiva no Estado.
A proposta teve como base os recentes casos de assédio e violência em locais de prática desportiva ocorridos no Estado, e amplamente noticiados pela imprensa local, e tem como finalidade conscientizar o público, incentivar a denúncia e divulgar informações educativas durante eventos esportivos, com ações permanentes conduzidas em parceria com o poder público.
Para a autora do PL, os espaços voltados para a prática desportiva têm de garantir segurança e proteção ao público alvo, na maioria, composto por crianças e adolescentes.
“A prática esportiva deve ser espaço de desenvolvimento, nunca de violência. Nosso projeto busca garantir que crianças e adolescentes possam crescer protegidos e respeitados”, afirmou Mayra Dias.
Locais de atuação
A proposta define como locais de atuação estádios, ginásios, parques e centros de treinamento, e tem como princípios o enfrentamento à violência, a garantia de direitos e a proteção integral da infância no esporte.
O projeto também determina o uso de imagens de videomonitoramento para facilitar denúncias, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A formação de profissionais será contínua para garantir ambientes seguros.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam. A aprovação do PL representa um avanço na proteção de jovens atletas e reforça o compromisso do Estado com os direitos humanos.
