O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) passou o domingo (29) nos municípios de Atalia do Norte (a 1.136 quilômetros de Manaus) e Benjamin Constant (1.118 quilômetros distante da capital), onde se reuniu com as comunidades pesqueiras da Região. A Lei nº 6.485/2023, que institui o dia 29 de junho como o Dia Estadual do Pescador e Pescadora, é de autoria do parlamentar. Ele acredita que a atividade de pesca, além da vertente econômica, detém um alto poder de preservação ambiental, que não está sendo aproveitado em todo o seu potencial.
“Propus a criação de uma data aos pescadores e pescadoras do Amazonas porque enxergo o segmento como vetor de desenvolvimento econômico sustentável, democrático e ancestral. Esses homens e mulheres são agentes de preservação ambiental do Amazonas e de toda a Amazônia, daí a importância de alcançarmos a todos eles com o benefício do seguro-defeso, além de outros programas e projetos que alavanquem a importância da pesca na economia estadual. Não é uma data exclusivamente de celebração, é muito mais um dia de reflexões e de lutas”, afirmou o deputado.
As reflexões propostas para o Dia Estadual do Pescador
“Temos dificuldades imensas de acesso à energia elétrica nas comunidades rurais dos municípios do interior do Amazonas, justamente onde se desenvolve a atividade da pesca artesanal. Para nossos pescadores, o acesso ao gelo e à conservação de seu pescado é ouro. E temos geleiras inoperantes em todos os portos do interior amazonense, destinadas justamente para esse objetivo, servir aos pescadores. O que falta? Uma decisão? Vontade política? Estamos falando de uma questão que é básica, essencial. Enquanto isso, o narconegócio, que patrocina a pesca predatória, com explosivos, redes de arrasto de fundo e malha fina, tem acesso à geleiras e não respeita sequer o defeso, desaguando seu produto ilegal nas feiras de Manaus como vindo de outros estados. Até quando?”, questionou Dan Câmara.
Outro ponto de reflexão proposto por ele é a produção de pescado na Região Norte do país, onde o Amazonas não aparece na liderança. O estado do Pará se destaca como um importante produtor e exportador, com Paragominas sendo referência na produção aquícola paraense e regional. Contudo, o ranking de produção de peixes no Brasil tem o Paraná em 1º, São Paulo em 2º, Minas Gerais em 3º, Santa Catarina em 4º e Mato Grosso do Sul em 5º.
“Somos a maior bacia hidrográfica do país, um milhão e meio quilômetros quadrados de território, 18% de todo o Brasil e não conseguimos desenvolver uma economia sustentável e ambientalmente correta. A Zona Franca é importante mas ela precisa ser ampliada e diversificada, para ganhar características sustentáveis, o que hoje ela não é. Implantar atividades sustentáveis sofre pressões inadmissíveis, principalmente dos órgãos ambientais e com poder de polícia. Enquanto isso, o crime prospera no Vale do Javari, com o patrocínio da pesca ilegal pelas facções transnacionais. Quem diz isso não sou eu, é a Polícia Federal”, alegou o deputado.
A ameaça à pesca desportiva
O deputado trouxe à reflexão outro tema relacionado à pesca esportiva na região de Barcelos, no Médio Rio Negro, a 405 quilômetros de Manaus.
“Tenho sido procurado por lideranças daquela região que alegam que a demarcação de terras indígenas pode substrair 85% do território do município de Barcelos e impactar 40 segmentos da economia da cidade. A demarcação de terras indígenas em Barcelos tem gerado preocupações sobre o futuro da pesca esportiva na região, com relatos de potenciais impactos econômicos e sociais muito negativos, afetando a atividade turística, que é uma fonte importante de renda para a região, fator de geração de trabalho e renda e em sintonia com a preservação da fauna aquática, uma vez que se pratica a modalidade ‘pesque e solte’. Essa é uma questão muito complexa, porque envolve direitos e garantias constitucionais e que reside na esfera de competência federal. Estamos nos debruçando sobre o tema, para ver o que pode ser feito. Entretanto, eu vivo no Amazonas e vejo terras indígenas demarcadas invadidas pelo narcogarimpo, sem qualquer garantia de segurança aos seus legítimos donos. Demarcar e não garantir o usufruto é inútil. Há um conflito de interesses fortes na questão de Barcelos, que precisa ser levado em consideração pelo Judiciário”, finalizou Dan Câmara.
