Durante a manhã desta terça-feira (24/6), na última sessão plenária do Legislativo Estadual do semestre, o deputado Comandante Dan (Podemos) se queixou da falta de clareza na negativa de todas as emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o deputado, os argumentos alegados para a recusa do recebimento das emendas parecem genéricos e não esclarecem os verdadeiros motivos da não aceitação das emendas.
“Propus 12 emendas racionais, oportunas, necessárias e dentro das regras estabelecidas para a proposição de emendas. Lancei mão de estudos e de especialistas para fazê-las, e a justificativa coletiva para a recusa de todas as emendas de todos os deputados não me esclarece, nem me satisfaz”, considerou o parlamentar.
As emendas que Dan Câmara propôs estavam relacionadas à segurança pública, ao meio ambiente e às mudanças climáticas. Segundo ele, a LDO estabelece diretrizes e guia prioridades, não destina recurso específico.
“Tem sido assim desde 2023, em todas as peças orçamentárias. Quando chegarmos na Lei Orçamentária Anual de 2026, apreciada e votada no segundo semestre legislativo, faremos propostas de emendas e a justificativa para a recusa será a falta de previsão de recurso, previsão esta que deveria constar agora na Lei de Diretrizes. A mim, não faz sentido”, concluiu o deputado.
