Os benefícios pagos aos 264 profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que atuam na rede municipal de Manaus passaram a somar R$ 3.116 por mês. O reajuste foi estabelecido pela Lei nº 3.705, sancionada pelo prefeito Renato Junior e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 22 de setembro de 2026.
A legislação tem efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026. O auxílio-moradia subiu de R$ 1.200 para R$ 2.500 mensais, aumento de 108,33%. Já o auxílio-alimentação passou de R$ 550 para R$ 616, com reajuste de 12%.
Benefício mensal aumenta R$ 1.366
Com os novos valores, cada médico poderá receber R$ 1.366 a mais por mês em relação à soma anterior dos auxílios. Antes da mudança, os benefícios totalizavam R$ 1.750 mensais. Os profissionais atuam nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da capital.
Segundo Renato Junior, o governo federal é responsável pelo pagamento dos salários dos profissionais do programa, enquanto cabe à Prefeitura de Manaus garantir os auxílios de moradia e alimentação. O prefeito afirmou que o reajuste do auxílio-moradia supera 100% e que o valor da alimentação foi equiparado ao pago aos demais servidores da rede municipal de saúde.
“É uma forma direta de valorizar esses médicos que se dedicam diariamente nas nossas UBSs, para que eles trabalhem com ainda mais motivação e ofereçam um atendimento de excelência à nossa população”, disse o prefeito.
Direito também para quem já morava em Manaus
A nova lei também alterou as regras de acesso aos benefícios. A partir da mudança, médicos vinculados ao Mais Médicos que já residiam em Manaus passaram a ter direito aos auxílios de moradia e alimentação.
Até agosto de 2026, o pagamento era destinado apenas a profissionais vindos de outras localidades do Brasil ou do exterior. A ampliação alcança, portanto, os integrantes do programa que já viviam na capital antes de iniciar ou manter sua atuação na rede municipal.
Reajuste anual será feito em setembro
A Lei nº 3.705 estabeleceu ainda uma regra permanente para a atualização dos valores. Os benefícios deverão ser revisados anualmente no mês de setembro.
A medida atualiza a Lei nº 1.790/2013 e revoga a Lei nº 2.805/2021. Conforme a legislação, a atualização segue a regulamentação federal do programa, que permite aos municípios conceder reajustes alinhados aos parâmetros do Ministério da Saúde.
Os aumentos devem observar a viabilidade financeiro-orçamentária e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A regulamentação federal também permite que os reajustes municipais fiquem acima da inflação, desde que respeitados os critérios legais e orçamentários.
O subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Jean Abreu, afirmou que a mudança atende a uma demanda histórica dos profissionais. Segundo ele, o novo valor do auxílio-moradia e a equiparação do auxílio-alimentação representam reconhecimento aos médicos que trabalham diretamente no atendimento à comunidade.
