A Prefeitura de Manaus afirmou que a ocupação da área pública localizada na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona Norte, é considerada uma detenção precária de imóvel municipal. Com base nessa interpretação, o município informou que a retirada realizada em 28 de outubro ocorreu por meio de procedimento administrativo, sem necessidade de uma ação judicial de reintegração de posse.
Segundo a Prefeitura, a operação foi a quarta realizada no local. O município declarou que a medida teve como finalidade liberar o terreno para a política habitacional e garantir as condições necessárias à implantação dos empreendimentos Morar Melhor 22 e Morar Melhor 23, integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida.
Município cita poder de polícia administrativa
Na justificativa apresentada, a administração municipal informou que a desocupação foi baseada no exercício do poder de polícia administrativa e na chamada autotutela dos bens públicos. A Prefeitura sustenta que, por se tratar de ocupação indevida de imóvel público, não haveria posse a ser protegida nem necessidade de processar uma reintegração judicial.
A área foi desapropriada pelo Decreto Municipal nº 5.814/2024 e instituída como Área de Especial Interesse Social, denominada AEIS 07 de Maio. De acordo com o município, a classificação está vinculada à destinação do terreno para os dois projetos habitacionais.
Vistoria apontou construções e famílias no terreno
Uma vistoria realizada em setembro de 2026 identificou aproximadamente 70 a 90 construções residenciais na área. Na ocasião, a estimativa apresentada pela Prefeitura era de que entre 70 e 100 famílias ocupassem o imóvel.
O município classificou as ocupações como sucessivas e irregulares. A divulgação, porém, não apresenta informações sobre eventual cadastramento das famílias, atendimento habitacional específico aos ocupantes ou medidas de reassentamento relacionadas à desocupação.
Terreno foi reservado para 320 unidades
A Prefeitura informou que o terreno deverá receber 320 unidades habitacionais destinadas a famílias que aguardam atendimento pela política pública de habitação. O projeto conta, segundo a administração municipal, com R$ 54,4 milhões em recursos federais, além de contrapartida financeira da Prefeitura de Manaus e de valores destinados à desapropriação do imóvel.
A administração afirma que a liberação da área é necessária porque os instrumentos do empreendimento exigem que o terreno destinado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) esteja livre e desocupado. Conforme a Prefeitura, a permanência das ocupações pode comprometer o cronograma, os investimentos públicos e o atendimento às famílias beneficiárias.
Não foram informados, na divulgação, o prazo previsto para o início ou a conclusão das obras, nem a data estimada para a entrega das unidades habitacionais.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
