A propaganda eleitoral no rádio e na televisão termina nesta quinta-feira, 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. O encerramento do horário eleitoral gratuito, porém, não representa o fim imediato de todas as atividades de campanha.
Até sábado, 5 de outubro, candidatos, partidos e federações ainda poderão realizar determinadas ações de divulgação, conforme os limites previstos no calendário eleitoral. As regras também estabelecem prazos próprios para debates, propaganda na internet, comícios, carreatas e uso de carros de som.
Último dia do horário eleitoral gratuito
O dia 3 de outubro é o prazo final para a exibição da propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão. A partir de sexta-feira, 4 de outubro, a programação das emissoras deixa de veicular os blocos e inserções destinados aos candidatos que disputam as eleições municipais.
O horário eleitoral gratuito é uma das formas regulamentadas de apresentação de propostas e candidaturas durante o período eleitoral. Seu encerramento ocorre antes do fim de outras modalidades de campanha, que permanecem autorizadas por mais algum tempo, desde que observem as regras da Justiça Eleitoral.
Debates têm limite próprio
Os debates entre candidatos podem ser realizados até as 7 horas de sexta-feira, 4 de outubro. O prazo se aplica aos encontros promovidos por emissoras de rádio e televisão e é diferente do limite estabelecido para a propaganda eleitoral gratuita.
Com isso, uma emissora pode deixar de transmitir o horário eleitoral e ainda exibir um debate dentro do prazo previsto. A realização desses programas deve respeitar as normas eleitorais e os acordos definidos entre as emissoras e os participantes.
Campanha continua até sábado
A campanha eleitoral pode prosseguir até o sábado, 5 de outubro, véspera do primeiro turno. Até essa data, são permitidas atividades como a distribuição de material de campanha, a realização de comícios e a utilização de carros de som, dentro dos horários e das condições fixados pela legislação.
Os comícios podem ser realizados das 8 às 24 horas. A exceção é o comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por mais duas horas. Já a utilização de alto-falantes e amplificadores de som é permitida das 8 às 22 horas.
Também no sábado termina o prazo para a realização de propaganda eleitoral na internet. A divulgação de conteúdos de campanha em páginas, perfis e plataformas digitais deve obedecer às regras aplicáveis a esse meio, inclusive quanto à identificação da propaganda e às limitações previstas para a véspera da votação.
Restrições no dia da votação
No domingo, 6 de outubro, data do primeiro turno, a propaganda eleitoral não pode ser feita de maneira coletiva. A manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor é permitida, desde que ocorra de forma discreta e sem caracterizar uma ação de campanha.
O eleitor pode demonstrar sua escolha por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas, por exemplo. A manifestação não pode ser acompanhada de aglomeração de pessoas, abordagem de outros eleitores, comícios, carreatas, distribuição de material ou qualquer forma de mobilização coletiva.
Também é proibida, no dia da votação, a propaganda de boca de urna. A prática consiste em tentar convencer eleitores nas proximidades dos locais de votação e pode caracterizar crime eleitoral.
Calendário organiza o encerramento da campanha
A definição de datas diferentes para cada tipo de propaganda busca organizar a passagem entre o período de campanha e o dia da votação. Primeiro, termina a presença dos candidatos no rádio e na televisão. Em seguida, chega ao fim o prazo para debates. Por último, encerram-se as atividades de campanha autorizadas nas ruas e na internet.
O eleitor, portanto, poderá encontrar informações sobre candidaturas em meios diferentes até sábado, mas não terá acesso ao horário eleitoral gratuito a partir de sexta-feira. No domingo, a campanha dá lugar à votação, e as manifestações públicas de apoio ficam sujeitas às restrições próprias do dia da eleição.
As regras valem para as disputas municipais de 2024, que escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O cumprimento dos prazos e das limitações previstos no calendário eleitoral cabe aos candidatos, partidos, federações, emissoras e demais responsáveis pela divulgação de conteúdo de campanha.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto: viperag/DepositPhotos.
