A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor, firmou parceria com a Prefeitura de Manaus, via Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), para integrar a atuação da Comissão ao sistema nacional ProConsumidor. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado nesta terça-feira (8 de julho), na sede do Legislativo municipal.
Com a cooperação, será criada uma nova base de atendimento vinculada ao sistema da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), permitindo que a Comissão registre e acompanhe, de forma oficial, as demandas dos consumidores da capital. O Procon Manaus será responsável por fornecer suporte técnico e capacitação aos servidores da Comissão, assegurando o uso correto da plataforma e a padronização do atendimento.
A parceria representa um avanço na Política Municipal de Defesa do Consumidor, ao ampliar os canais de atendimento e tornar a Câmara Municipal um novo ponto de apoio para a resolução de conflitos. O serviço funcionará na sala da Comissão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Para o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), o acordo representa um marco institucional.
“A Comissão de Defesa do Consumidor sai desse momento fortalecida, tendo em vista que agora ela será mais um instrumento para dirimir contendas. Com essa parceria, a Comissão também passa a ser mais um canal de resolução de problemas”, afirmou.
O presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), também celebrou o avanço.
“A gente vai ampliar a divulgação para trazer os consumidores para a Câmara Municipal para que a gente, com toda legitimidade possível, consiga dar encaminhamento às reclamações e à defesa dos consumidores da cidade de Manaus”, destacou.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, definiu a cooperação como mais um passo importante na ampliação das políticas públicas voltadas à proteção do consumidor.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
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