A aprovação do Projeto de Lei nº 616/2025, originado da Mensagem Governamental nº 76/2025, que redefine os critérios para concessão de incentivos fiscais às empresas com Processo Produtivo Elementar (PPE), tem como um de seus principais articuladores o deputado estadual Adjuto Afonso (UB). Reconhecido por sua atuação firme na defesa da geração de emprego, renda e do fortalecimento da economia local, o parlamentar foi o relator da matéria aprovada em Sessão Plenária nesta terça-feira (24/06).
Aprovado, o projeto tem por objetivo garantir os benefícios fiscais e dar mais segurança jurídica para empresas que possuam o processo produtivo elementar, ou seja, tem a produção de um bem final realizado em poucas etapas produtivas de simples execução. Essas empresas são beneficiadas com incentivos desde 2003, pela Lei nº 2.826 cuja vigência necessitava ser, semestralmente, renovada, criando incertezas e deixando as empresas desguarnecidas.
Com alteração na legislação, o prazo de vigência passa a ser indeterminado. Com isso, essas empresas passam a não depender dessa renovação para ser beneficiadas, ganhando mais segurança jurídica, o que deve atrair ainda mais investidores para negócios no Amazonas. Adjuto Afonso defende a geração de emprego e renda e articulou com o setor produtivo, especialmente com a FIEAM, para garantir mudanças que fortalecem a indústria local e promovem justiça fiscal.
“Essa proposta é fruto de um diálogo constante com os setores que geram emprego no nosso estado. Não podemos permitir que indústrias fechem as portas ou deixem de investir no Amazonas por falta de previsibilidade ou de regras claras. Defendemos, com firmeza, que a política fiscal deve caminhar junto com o desenvolvimento regional, e foi isso que garantimos nessa nova redação da lei”, destacou Adjuto.
Setores beneficiados e nova inclusão
O projeto também contemplou uma demanda do setor alimentício, especialmente do segmento de panificação. A nova redação do artigo 56-C inclui a pré-mistura para massas destinadas à fabricação de pães e pastelaria entre os produtos aptos a receber o incentivo, independentemente da embalagem ou da adição de vitaminas.
Outro produto alimentício que vai ser beneficiado diretamente pela nova legislação é o do leite, com forte produção no município de Autazes, por exemplo, que a partir de agora será considerado PPE se for produzido fresco, como é feito no Amazonas.
Vigência e tramitação
O projeto prevê que a nova legislação entre em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025, garantindo os benefícios a partir da última vigência. A tramitação ocorreu em regime de urgência, e o deputado Adjuto Afonso já trabalhou pela aprovação célere da matéria no plenário da Aleam.
Com mais de duas décadas de atuação pública, Adjuto Afonso reafirma seu compromisso com os empreendedores e trabalhadores do Amazonas, e destaca que a nova lei é um passo importante para garantir mais oportunidades e estabilidade à economia regional.
“Esse é o nosso papel, o de construir soluções, proteger empregos e atrair investimentos. Essa vitória não é só minha, é do povo do Amazonas que quer trabalhar, produzir e crescer com dignidade”, concluiu.
