A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (24 de junho), o Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que reforça a proteção de crianças e adolescentes ao proibir a permanência desse público em estabelecimentos que comercializam produtos de natureza erótica ou sexual. O texto segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A proposta também determina que esses locais deverão afixar, em local visível, avisos contendo canais oficiais de denúncia, como os contatos do Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude e do Ministério Público. O objetivo é coibir a exposição de menores a conteúdos inadequados e garantir a aplicação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
“O objetivo é claro: impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos inadequados e reforçar os mecanismos de denúncia para que qualquer cidadão possa colaborar com a proteção da infância”, afirmou Raiff Matos.
Segundo o parlamentar, a medida não se aplica a produtos voltados à saúde sexual, como os comercializados em farmácias ou supermercados, mas sim a estabelecimentos com apelo visual explícito, como sex shops. Em caso de descumprimento da nova norma, o estabelecimento será advertido e, em caso de reincidência, multado em até 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs).
A proposta ainda prevê que o Poder Executivo deverá regulamentar aspectos técnicos da sinalização, como tamanho das placas, identidade visual e padronização das informações. Para Raiff, a medida não se trata de censura, mas de responsabilidade social.
“É uma medida importante no combate à pornografia aqui em Manaus. As crianças não merecem ter acesso a nenhum tipo de conteúdo erótico ou sensual. Esse é um compromisso que eu, vereador Raiff Matos, assumo com a família manauara. Agora é aguardar a sanção do prefeito e esperamos que esse projeto se torne lei o quanto antes”, declarou.
O parlamentar já é autor de outras iniciativas legislativas voltadas à proteção da infância e da família, como propostas contra o assédio escolar e a erotização precoce, além da lei que autoriza o uso da Bíblia como recurso paradidático nas escolas e garante intervalo bíblico nos estabelecimentos de ensino.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
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