Reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos da pessoa idosa, o vereador Carlos Pai Amado (Avante) celebrou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3.741/2023, que aumenta as penas para o crime de abandono de idosos e pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O parlamentar, que acompanha a tramitação da matéria desde o início, classificou a aprovação como uma conquista para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
“A sensibilidade dos parlamentares em priorizar esse projeto é uma vitória de milhões de brasileiros vulneráveis. Sou ativista da causa, sei que penas mais rigorosas inibem a covardia do abandono e garantem justiça às vítimas”, declarou.
A principal mudança prevista no projeto é o aumento da pena base para o crime de abandono. A punição atual, de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, passará a ser de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Se o abandono resultar em lesão grave, a pena será de 3 a 7 anos de reclusão. Em caso de morte, a pena poderá chegar a 14 anos.
Carlos Pai Amado ressaltou que a medida também atende a uma demanda local, uma vez que há recorrência de casos de violência e negligência contra idosos em Manaus, especialmente na zona Leste da capital, área em que atua com mais frequência.
“Na zona Leste, onde atuamos diariamente, presenciamos dramas silenciosos. Essa lei é um instrumento crucial para punir agressores e proteger quem dedicou a vida à família e à sociedade. Mas não podemos deixar de alertar as pessoas para que denunciem as agressões ao idoso pelo Disque 165 da Fundação Dr. Thomas e o Disque 100”, reforçou.
Enquanto aguarda a sanção da nova legislação, o vereador reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para que Manaus se torne referência no acolhimento e na proteção de idosos e pessoas com deficiência.
“Enquanto aguardamos a sanção presidencial, seguiremos trabalhando para que Manaus seja referência no acolhimento a idosos e pessoas com deficiência. Essa luta é parte da minha história”, concluiu.
Foto: Anderson Silva (assessoria de imprensa do parlamentar)
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