O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) defendeu a participação de ações e de capital privado na construção da segurança e da ordem públicas. O parlamentar argumenta que, para além da polícia ostensiva e das ações repressivas, são necessários investimentos sociais desde iluminação pública até programas de emprego e renda que podem contar com a participação de agentes e capital privados. A fala ocorreu durante sessão plenária realizada na quarta-feira (18/6).
Segundo ele, a mesma lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Lei Federal nº 13.675/2018) e que assegura aos municípios a participação no sistema também apresenta o conceito de Defesa Social, indissociável da Segurança Pública. “Ouve-se muito falar em armar as guardas municipais e elas podem ser úteis, desde que tenham suas atribuições definidas de forma complementar, e não concorrente, às forças de segurança já existentes. Mas precisamos falar, com a mesma intensidade, em ações que levem ao cidadão a defesa social, principalmente por meio da promoção de políticas sociais e da garantia de direitos legais. Sem isso, não haverá ordem pública”, defendeu o deputado.
O conceito de Defesa Social refere-se ao conjunto de ações e mecanismos, tanto públicos quanto privados, destinados a garantir a segurança e a ordem em uma sociedade, promovendo o bem-estar coletivo e a proteção dos direitos individuais. Essas ações podem abranger áreas como segurança pública, defesa civil e promoção de políticas sociais que visem à redução da criminalidade e da violência. A Defesa Social envolve a garantia de direitos, a segurança pública, a defesa civil e a implementação de políticas sociais.
“Já sabemos onde o crime acontece, já conhecemos a dinâmica do crime. As operações especiais funcionam, mas é necessária a ocupação do ambiente não apenas com o aparato policial. É preciso ocupar o tecido social com o desenvolvimento de políticas públicas transversais, preventivas e inclusivas. Na cidade do Rio de Janeiro, o sistema das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) fracassou porque se limitou à polícia; não houve Defesa Social. Ao ocupar um território, é essencial ter em mente a necessidade de maior oferta de esporte, cultura, ações de emprego e renda, iluminação pública e acesso à educação. Tudo isso faz parte da ocupação de um espaço anteriormente dominado pelo crime organizado. Que ninguém se iluda: não há vácuo em segurança pública onde o Estado não está, o crime estará”, afirmou Dan Câmara.
O parlamentar defende editais de chamamento público voltados à Defesa Social, nos quais a administração pública disponibilize oportunidades de parceria com organizações da sociedade civil para a execução de projetos de interesse público nessa área. Entre as ações, ele também mencionou o estímulo a startups sociais, com patrocínio privado, e programas de destinação de impostos como o imposto de renda para fundos sociais e iniciativas de incentivo à cultura e ao esporte.
“Essa é uma matéria polêmica para o Legislativo, porque qualquer proposta pode ser barrada pelo Executivo sob alegação de vício de iniciativa, prerrogativa exclusiva, entre outros argumentos. Mas é necessário fazer algo nesse sentido. É preciso ocupar os espaços. Se não o fizermos, alguém o fará”, finalizou o deputado.
