O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL), que torna obrigatória a apresentação de um plano de segurança de combate à violência por parte das escolas da rede pública e particular de ensino da capital, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto teve o parecer aprovado nessa quarta-feira (22/05), e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
A proposta estabelece que as escolas ficam obrigadas a apresentarem aos pais dos estudantes, no ato da matrícula, o plano de segurança, e que ele deverá conter medidas para prevenir e combater situações de insegurança e violência escolar, assim como a quantidade e capacitação de profissionais que vão atuar na segurança das instituições de ensino.
O projeto determina ainda que é necessário fornecer informação sobre a existência de sistema de pânico e como ocorre o seu funcionamento; medidas de controle de entrada e saída de pessoas estranhas na escola e informação sobre a existência de planejamento e de implementação de simulações de emergência.
“Este projeto de lei tem como objetivo fazer com que os pais estejam cientes das medidas adotadas pela escola em que seu filho estuda, para combater a violência escolar. Não podemos tolerar insegurança, risco de invasões, furtos, danos ao patrimônio, abordagem por suspeitos e ataques a alunos e funcionários”, explicou o vereador.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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