O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. Com isso, a deputada Joana Darc (UB) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.307/2023, de sua autoria, que institui estratégias para um ambiente on-line mais seguro e inclusivo, promovendo o respeito à diversidade e combatendo o assédio online e o Cyberbullying voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD).
O texto da propositura sustenta potencializar o combate aos assédios on-line contra PcDs, serão criados canais de denúncia através do Poder Executivo, e ainda, mecanismos nas plataformas digitais, por meio de seus administradores. Para a parlamentar, a proposta busca trazer mais segurança em um ambiente que, por algumas vezes, pode ser considerado tóxico.
“Sabemos que há pessoas que pensam que a internet é terra de ninguém, e tratam o local como um ambiente fácil para cometer crimes. Com a sanção da inclusão do cyberbullying como crime, e com a aprovação deste PL, podemos trazer mais segurança para os canais de conversas, para os chats de jogos on-line e, principalmente, para as redes sociais”, pontuou.
Advertência para agressores
Se aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sancionada pelo Governo do Estado, os agressores que forem identificados como responsáveis por assédio online a PcDs estarão sujeitos às sanções que podem incluir advertência, suspensão temporária ou permanente de conta, e comunicação às autoridades policiais, de acordo com a gravidade da infração.
O texto do PL solicita que o Poder Público, em colaboração com organizações da sociedade civil e influenciadores digitais, promova campanhas de conscientização, incentivando o uso seguro e ético das redes sociais e inclusão social. Joana considera um avanço em políticas públicas de segurança virtual no Amazonas.
“Essas campanhas com influencers servem para alavancar e potencializar a narrativa de que bullying e cyberbullying são crimes e estão passíveis de punição. Sem falar que o incentivo do uso correto das redes é uma responsabilidade que todos nós temos enquanto sociedade”, disse.
A propositura também sugere que seja instituído um comitê multidisciplinar, composto por representantes das Secretarias de Estado, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, autarquias e especialistas em tecnologia, com a finalidade de monitorar a implementação e eficácia da Lei.
